Atividades econômicas e políticas anticorrupção na África subsaariana. Em particular e no Senegal

conteúdo

INTRODUÇÃO

CONTEXTUALIZAÇÃO

I. ATIVIDADES ECONȎMICAS E A CORRUPÇÃO

II. POLÍTICAS ANTICORRUPÇÃO
a) Uma Visão Geral
b) Corrupção e Fraqueza Endêmica do Estado Africano

III. A Corrupção e o quadro Jurídico Senegalês

CONSIDERAÇÕES FINAIS

RESUMO

O objetivo desta pesquisa é fornecer soluções através das políticas públicas sobre questões que envolvem as atividades econômicas na corrupção que altera a instabilidade política de alguns países em desenvolvimento e na África a maioria são produtores de petróleo, e as principais causas nas transições democráticas que afetam os efeitos políticos de seus recursos em particular sobre a responsabilidade dos governos, mas também na qualidade das instituições dos Estados e o impacto da corrupção no mundo e em particular em todo o continente africano. Utilizando-se do método hipotético-dedutivo, busca-se demonstrar que a luta contra a corrupção e geralmente, pela integridade da vida econômica, não pode ser realizada sem os atores políticos, a imposição duma boa governança, mas também sem as empresas.

Palavras-chaves: Atividades Econômicas, Corrupção, Políticas Públicas, Políticas Anticorrupção, Pobreza.

RESUMÈ

Le but de cette recherche est de fournir des solutions par le biais de politiques publiques sur des problèmes liés aux activités économiques dans la corruption qui modifient l’instabilité politique de certains pays en développement et en Afrique la plus part producteurs de pétrole, ainsi que les principales causes des transitions démocratiques qui ont une incidence sur les effets politiques de la corruption à travers leurs ressources, en particulier sur la responsabilité des gouvernements, mais aussi sur la qualité des institutions des Etats et l'impact de la corruption sur le monde et en particulier sur le continent africain. À l’aide de la méthode déductive-hypothétique, l’objectif est de démontrer que la lutte contre la corruption et, d'une manière générale, pour l'intégrité de la vie économique, ne peut être réalisée sans les acteurs politiques, l'imposition d'une bonne gouvernance, mais aussi sans les entreprises.

Mots-clés: activités économiques, corruption, politiques publiques, politiques anti-corruption, pauvreté.

INTRODUÇÃO

Vários são os organismos, no Mundo que trabalham no combate à corrupção. Ela não é um “privilégio” africano, embora se faça presente com força, no continente. O presente estudo tende a analisar possibilidades em modificar o quadro, através de políticas públicas positivas, calcadas em mecanismos existentes, com o condão de modificar essa triste realidade.

Para a pesquisa, adotou-se o método hipotético-dedutivo, bibliográfico, comparativo para analisar melhor as políticas públicas nas atividades econômicas, mas também discutir sobre as políticas anticorrupção no mundo e no continente africano em particular.

Para responder à pergunta de como modificar o quadro presente, em muitos países africanos, particularmente da África subsaariana, buscou-se, a princípio, uma contextualização para, em seguida, tratar das atividades econômicas e da corrupção, através diferentes setores (público ou privado), analisando suas consequências que às vezes levam aos resultados econômicos ineficientes de muitos países em desenvolvimento. Em seguida, trabalha-se sobre as políticas anticorrupção de forma geral, baseando-se na abordagem da autora RAMASASTRY. Em seguida um olhar sobre a corrupção e a fraqueza endêmica do estado africano, mostrando que a corrupção pode ter efeitos políticos adversos, de instabilidade política, perda de legitimidade e, portanto, uma ameaça à democracia como se vê hoje em dia no Continente Africano, apesar da presença das ONGs como Transparency International, que está lutando para acabar com a corrupção. Finalmente, o foco é a corrupção e o quadro Jurídico Senegalês, com uma variedade de leis que criminalizam a corrupção e uma constituição que eleva a boa governança e a transparência nos princípios de valores constitucionais, para, ao final, responder a questão formulada.

CONTEXTUALIZAÇÃO

A luta contra a corrupção e geralmente, pela integridade da vida econômica, não pode ser realizada sem os atores políticos, mas também sem as empresas. É por isso que a Transparency International sempre tentou mobilizá-los. Esta mobilização é essencial para reduzir a corrupção, especialmente no comércio internacional e onde ainda causa danos consideráveis aos países em desenvolvimento.

Em 1993, Peter Eigen, ex-funcionário do Banco Mundial, fundou a Transparency International na Alemanha. Essa organização, que inclui seções na Grã-Bretanha e na França, visa promover um "programa abrangente para divulgar a incidência e os desafios da corrupção em muitas partes do mundo, particularmente nos países em desenvolvimento "(HEIDENHEIMER 1996, Citado por DARTIGUES &DE LESCURE, 2000).

Portanto, promovida ao posto de grande problema político e social, a corrupção torna-se ao mesmo tempo um objeto de pesquisa plenamente legítimo, (DARTIGUES &DE LESCURE, 2000).

Segundo DARTIGUES &DE LESCURE, muitos autores ressaltam a importância das dificuldades encontradas na tentativa de definir rigorosamente a noção de corrupção.

Segundo MÉNY (1997) a abordagem jurídica, sendo a corrupção definida exclusivamente como uma ofensa identificada pelas leis penais específicas de um sistema político, à abordagem sociológica, mais capaz de compreender a diversidade de situações. E para ROCCA (1993), este autor distingue três tipos de definições: a primeira agrupa as definições com base em um ponto de vista moral, a segunda, aquelas baseadas em critérios objetivos (por exemplo a violação de uma regulação ou, mais genericamente, a violação do interesse público) ou que se baseiem na percepção dos atores, e a terceira é composta de definições que preveem a corrupção como uma transação.

DARTIGUES & DE LESCURE, argumentam que não são tanto os mecanismos sociais que preocupam a maioria dos autores quanto a identificação de causas políticas, históricas ou econômicas. E segundo opinião deles, este fato marca a dimensão eminentemente política desse objeto, particularmente no que diz respeito à questão do Estado, que é, por sua vez, regulador ou motor de corrupção.

I. ATIVIDADES ECONȎMICAS E A CORRUPÇÃO

A corrupção é um tema muito polêmico neste momento, a recente percepção de sua periculosidade é uma novidade que tem sua origem no desenvolvimento moderno dos países.

Segundo a Transparência Internacional, a corrupção é o abuso de poder para obtenção de ganhos privados ilegítimos, e pode ocorrer tanto no setor público quanto no privado¹.

Na mesma linha, o Banco Mundial define corrupção como o abuso do cargo público para ganhos privados.²

Pode-se observar dois tipos de corrupção. A primeira forma é aproveitar uma posição dominante para obter uma vantagem particular. O segundo tipo corresponde a uma situação ganha-ganha; as partes em causa aproveitam esta situação em detrimento de terceiros.

O objetivo da corrupção é, de fato, favorecer certas pessoas ou pequenos grupos de pessoas e, assim, prejudicar os outros, recusando-lhes o acesso aos bens ou o gozo de seus direitos. Ela aumenta os custos de transação, bem como a incerteza. Geralmente leva a resultados econômicos ineficientes. Ela mina o investimento estrangeiro e interno de longo prazo, leva a uma má alocação de talentos para atividades rent-seeking e distorce as prioridades setoriais, bem como as opções tecnológicas. Isso leva as empresas numa economia subterrânea, o que reduz as receitas públicas, de modo que os impostos cada vez mais pesados ​​atingem um número cada vez menor de contribuintes. O estado é então incapaz de fornecer bens públicos essenciais, inclusive assegurando que o estado de direito possa resultar em um círculo vicioso de crescente corrupção e atividades econômicas clandestinas. Ela impõe um imposto regressivo que pesa particularmente sobre o comércio e serviços de pequenas empresas³.

Observamos que há vários malefícios de "corrupção", a saber: desperdiçar recursos financeiros escassos, aumentar os custos de transação, diminuir a qualidade, etc., podem comprometer a estabilidade social de um país. A corrupção ocorre na esfera real (econômica, administrativa e política). Pode piorar em países onde as leis e a conformidade não são rigorosamente observadas como na maioria dos Países Africanos que sofrem muito da corrupção por falta de boa governança e também da fraqueza das instituições.

‟O denominado Governance Model defende que a corrupção tem impacto sobre os problemas da pobreza, na medida em que reduz a própria capacidade de governança devido ao enfraquecimento das instituições políticas e ao desinteresse e desencanto dos cidadãos pelo exercício da cidadania participativa/activa”⁴.

Os países africanos são considerados dos mais corruptos do mundo, um fator que contribui para o empobrecimento do continente. Pobreza causa corrupção e a corrupção causa a pobreza então a pobreza é um poderoso indutor de fenómenos associados à prática de corrupção⁵. Os esforços anticorrupção têm mostrado resultados mistos nos últimos anos, mas são essenciais para o desenvolvimento. Os governos precisam de combater a corrupção em vez de depender da ajuda externa.

Dos dez países considerados mais corruptos do mundo, seis estão na África Subsaariana. E esta corrupção é presente em alguns setores como o suborno, extorsão, troca de favores, clientelismo, apropriação e desvio de bens.⁶

Assim, a independência, o profissionalismo do setor público pode perder seus rigores e a sociedade civil carece de meios para pressionar o público.

Em alguns países onde a democracia é bem estabelecida, práticas corruptas são mais difíceis e mais arriscadas para seus atores. Além disso, "a profissionalização do funcionalismo público ea introdução da promoção baseada no mérito podem reduzir o potencial de corrupção no setor público⁷.

«A corrupção em África varia entre o alto nível político, numa escala de milhões de dólares, e o baixo nível, com subornos a autoridades e funcionários públicos. No primeiro caso, impõe um maior custo financeiro directo ao país, no segundo caso tem um efeito corrosivo sobre as instituições básicas e mina a confiança dos cidadãos no governo», refere a jornalista Stephanie Hanson na publicação Council on Foreign Relations, citado por REIS, CARLOS (2012).

Assim REIS CARLOS aponta o seguinte:

Mais de metade dos cidadãos da África Oriental pagam subornos para ter acesso a serviços públicos que deveriam estar livremente disponíveis, relata a organização Transparency International, o que também aumenta os custos de fazer negócios, uma vez que há uma correlação entre a eficácia no combate à corrupção e o aumento de produtividade de um país. «Atacar a corrupção é a melhor maneira de atacar a pobreza», sintetiza Nuhu Ribadu, ex-presidente da EFCC, comissão anticorrupção nigeriana.

A abundância de recursos naturais, uma longa história de governos autocráticos, o não prestar de contas aos cidadãos e os conflitos e crises no continente têm criado grandes desafios à boa governação e à luta contra a corrupção em África, apesar dos progressos recentes em termos de democracia e direitos humanos em vários países. «Os recursos naturais são cada vez mais tentadores para algumas elites africanas e empresas multinacionais. Também a assistência oficial ao desenvolvimento fornecida por agências nacionais e internacionais não está livre de abusos e corrupção. A prestação de serviços públicos é precária e os funcionários são frequentemente tão mal pagos, que recorrem à corrupção “insignificante” para sobreviver. Instituições que deveriam garantir o equilíbrio de poder dentro do sistema são muitas vezes limitadas pela falta de recursos e independência…(REIS,2012).

Nas economias pobres, o problema é social e de desenvolvimento. A fraqueza de sua governança e o atraso econômico podem explicar a extensão da corrupção ". São, portanto, os mais frágeis e facilmente influenciados nos setores produtivos. Denota um problema de alocação de recursos essenciais ao bem-estar do indivíduo.⁸

O desenvolvimento também pode ser visto como um processo de expansão das liberdades reais, conforme demonstra Amartya Sen:

O enfoque das liberdades humanas contrasta com visões mais restritas de desenvolvimento, como as que identificam desenvolvimento com crescimento do Produto Nacional Bruto (PNB), aumento de rendas pessoais, industrialização, avanço tecnológico ou modernização social. O crescimento do PNB ou das rendas individuais obviamente pode ser muito importante como um meio de expandir as liberdades desfrutadas pelos membros da sociedade. Mas as liberdades dependem também de outros determinantes, como as disposições sociais e econômicas (por exemplo, os serviços de educação e saúde) e os direitos civis (por exemplo, a liberdade de participar de discussões e averiguações públicas) […] o desenvolvimento requer que se removam as principais fontes de privação de liberdade: pobreza e tirania, carência de oportunidades econômicas e destituição social sistemática, negligência dos serviços públicos e intolerância ou interferência excessiva de Estados repressivos. A despeito de aumentos sem precedentes na opulência global, o mundo atual nega liberdades elementares a um grande número de pessoas – talvez até mesmo à maioria. Às vezes a ausência de liberdades substantivas relaciona-se diretamente com a pobreza econômica, que rouba das pessoas a liberdade de saciar a fome, de obter uma nutrição satisfatória ou remédios para doenças tratáveis, a oportunidade de vestir-se ou morar de modo apropriado, de ter acesso a água tratada ou saneamento básico. Em outros casos, a privação de liberdade vincula-se estritamente à carência de serviços públicos e assistência social, como por exemplo a ausência de programas epidemiológicos, de um sistema bem planejado de assistência médica e educação ou de instituições eficazes para a manutenção da paz e da ordem locais. Em outros casos, a violação da liberdade resulta diretamente de uma negação de liberdades políticas e civis por regimes autoritários e de restrições impostas à liberdade de participar da vida social, política e econômica da comunidade,(SEN,2000).

Nas economias administradas e reguladas, a corrupção dá mais flexibilidade aos mecanismos de ajuste e aproxima os resultados daquela economia de mercado. No entanto, esses aspectos positivos não são garantidos e, numa perspectiva dinâmica, a corrupção aparecerá como um freio à atividade econômica⁹.

Por STIGLITZ o “desenvolvimento significa transformação social, com a melhoria das condições de vida das populações mais pobres, assegurando a todos uma oportunidade de sucesso e acesso à saúde e à educação. buscar-se-á analisar o impacto da corrupção sobre o desenvolvimento, ora entendido de forma integrada sob as perspectivas econômica, social, política e cultural; além de um direito humano fundamental à consolidação dos regimes democráticos” STIGLITZ, 2003.

II. POLÍTICAS ANTICORRUPÇÃO

A luta contra a corrupção é um desafio em qualquer contexto, porque a corrupção tem muitas faces e pode ocorrer de diferentes formas em todos os setores e instituições de um país. É neste sentido que a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC) reconheceu a magnitude do fenômeno e convida os Estados a adotar "políticas eficazes e coordenadas de combate à corrupção" (Artigo 5) para lidar com o problema de maneira estratégica. Essa lei convencional fornece uma base a partir da qual a sociedade civil pode construir o direito de estar livre da corrupção.

[...]

¹ Documento disponivel em : https://www.transparency.org/cpi2011/in_detail#myAnchor3. Acesso em 27/10/2018.

² Documento disponivel em :http://siteresources.worldbank.org/extaboutus/resources/ch18.pdf Acesso em 27/10/2018.

³ CHERYL W. GRAY ET DANIEL KAUFMANN, Corruption et Developpement disponivel em : http://siteresources.worldbank.org/INTWBIGOVANTCOR/Resources/gray_french.pdf. acesso em 13/10/2018.

⁴ Dias, António Luís; José Lúcio e Thierry Dias Coelho, Corrupção e pobreza em África: os legados coloniais em perspectiva comparada. 2015.

⁵ Khan, M. Patron-client networks and the economic effects of corruption in Asia. In: Heidenheimer, A.; Johnston, M. (eds.). Political corruption - concepts & contexts. New Jersey: Transaction Publishers, 2002.

⁶ REIS, CARLOS. África 2012: corrupção, poder e pobreza . Disponivel em : http://www.alem-mar.org/cgi-bin/quickregister/scripts/redirect.cgi?redirect=EFkVVEZplZEgZbVwOF. Acesso em 18/10/2018.

⁷ Abderraouf MTIRAOUI , Corruption Publique: Application Sur Le Secteur De Léducation Et Le Secteur De La Santé. Disponivel em : https://www.memoireonline.com/10/13/7589/Corruption-publique-et-developpement-economique-dans-la-zone-MENA-Middle-East-and-North-Africa-.html. Acesso em 13/10/2018.

⁸ Ibid.

⁹ MAGNOULOUX, Hervé, Analyse Économique De La Corruption. 4 juillet 2004.