A dimensão jurisdicional do Tribunal da SADC. Alguns problemas práticos

ÍNDICE

Índice

Termo de Compromisso

Dedicatória

Agradecimentos

Abreviaturas e Siglas

Introdução

Capítulo 1: Criação e Evolução da SADCC
1.1. Introdução
1.2. Antecedentes históricos e contexto da criação da SADCC
1.2.1. Antecedentes históricos: o papel dos “Países da Linha da Frente”
1.2.2. Contexto da criação da SADCC
1.3. Da SADCC à SADC
1.3.1. Factores de natureza política da transformação
1.3.2. Factores de natureza económica da transformação
1.3.3. Fundamento jurídico-continental da criação da SADC
1.4. Conclusão

Capítulo 2: A SADC e suas instituições
2.1. Introdução
2.2. O Tratado da SADC
2.3. Instituições políticas da SADC
2.3.1. A Cimeira de Chefes de Estado e de Governo
2.3.2. O Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança
2.3.3. O Conselho de Ministros
2.3.4. O Comité Integrado de Ministros
2.4. Instituições de Controlo da SADC
2.4.1. O Tribunal da SADC
2.5. Instituições auxiliares e administrativas
2.5.1. O Comité Permanente de Altos Funcionários
2.5.2. O Secretariado
2.5.3. As Comissões Nacionais da SADC
2.6. O Fórum Parlamentar da SADC
2.7. A Troika
2.8. Conclusão

Capítulo 3: O “antigo” Tribunal da SADC
3.1. Introdução
3.2. Constituição, organização e composição do Tribunal
3.2.1. Selecção e designação de Membros
3.2.2. Duração do mandato dos Membros
3.3. Poderes e funções do Tribunal
3.3.1. Competência do Tribunal
3.3.1.1. Objecto e âmbito da competência
3.3.1.2. Acesso ao Tribunal
3.3.1.2.1. Litígios entre Estados Membros e a Comunidade
3.3.1.2.2. Litígios entre Pessoas Singulares ou Colectivas e a Comunidade
3.3.1.2.3. Litígios entre a Comunidade e o Quadro de Pessoal
3.3.1.3. Efeitos, revisão e execução das decisões
3.4. Da independência e imparcialidade do Tribunal
3.5. Da “dissolução” de facto e de direito do Tribunal
3.5.1. Alguns casos julgados pelo Tribunal
3.5.1.1. A influência do caso Campbell v Republic of Zimbabwe no ordenamento jurídico da SADC
3.5.2. Do processo de revisão do Protocolo sobre o Tribunal
3.6. Conclusão

Capítulo 4: O “novo” Tribunal da SADCC
4.1. Introdução
4.2. Organização, constituição e composição do Tribunal
4.2.1. Selecção e nomeação de Juízes
4.2.2. Duração do mandato dos Juízes
4.2.3. Atribuições do Presidente do Tribunal
4.3. Poderes e funções do Tribunal
4.3.1. Competência do Tribunal
4.3.1.1. Objecto e âmbito da competência
4.3.2. Pareceres consultivos
4.3.3. Lei aplicável
4.4. Efeitos, revisão e execução das decisões do Tribunal
4.5. Da independência e imparcialidade do Tribunal
4.6. Conclusão

Conclusões e Recomendações

Bibliografia