O Apoio Logístico às Operações de Manutenção da Paz

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO

2 REFERENCIAL CONCEITUAL
2.1 PROBLEMA
2.2 JUSTIFICATIVA
2.3 CONTRIBUIÇÃO DA PESQUISA

3 REFERENCIAL TEÓRICO
3.1 OPERAÇÕES DE MANUTENÇÃO DA PAZ
3.1.1 A ONU: antecedentes, finalidade e organização
3.1.2 A segurança internacional e as Missões de Paz da ONU
3.1.3 Conceito das Operações de Manutenção da Paz
3.1.4 Princípios básicos de uma Operação de Manutenção da Paz
3.1.5 Organização básica de uma Missão de Paz
3.1.6 Breve histórico das Missões de Paz
3.1.7 Missões multidisciplinares
3.1.8 Histórico da participação de Contingentes Nacionais
3.2 LOGÍSTICA EMPRESARIAL E LOGÍSTICA MILITAR
3.2.1 Evolução histórica da Logística
3.2.2 Funções da Logística Militar
3.2.2.1 Função Logística de Recursos Humanos
3.2.2.2 Função Logística de Saúde
3.2.2.3 Função Logística de Suprimento
3.2.2.4 Função Logística de Manutenção
3.2.2.5 Função Logística de Engenharia
3.2.2.6 Função Logística de Transporte
3.2.2.7 Função Logística de Salvamento
3.2.3 Conceitos modernos de Logística
3.2.4 A evolução da Logística no Exército Brasileiro

4 REFERENCIAL METODOLÓGICO
4.1 OBJETIVOS
4.2 HIPÓTESE
4.3 VARIÁVEIS
4.4 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

5 A DOUTRINA DE APOIO LOGÍSTICO DA ONU
5.1 FONTES DE APOIO PARA O SISTEMA LOGÍSTICO DA ONU
5.1.1 Meios orgânicos da ONU
5.1.2 Meios provenientes de uma Nação contribuinte
5.1.3 Meios contratados do setor privado
5.1.3.1 Origem dos contratos do tipo LOGCAP
5.1.3.2 Especificações dos contratos LOGCAP
5.1.3.3 O LOGCAP nas Operações de Manutenção da Paz
5.1.4 Voluntários ou Organizações Não-Governamentais (ONG)
5.1.4.1 Programa de Voluntariado das Nações Unidas
5.1.4.2 Organizações Não-Governamentais
5.2 ORGANIZAÇÃO LOGÍSTICA BÁSICA DE UMA MISSÃO DE PAZ
5.2.2 Os Serviços de Apoio Integrados (ISS)
5.2.3 Unidades logísticas militares
5.3 FASES DO PLANEJAMENTO LOGÍSTICO
5.3.1 Fase de sobreaviso
5.3.2 Fase de prontidão
5.3.2.1 O Memorando de Entendimento (MOU)
5.3.2.1.1 Pessoal
5.3.2.1.2 Equipamentos principais
5.3.2.1.3 Itens de Auto-sufici ê ncia
5.3.3 Fase de aprestamento
5.3.4 Fase de desdobramento
5.3.5 O Sistema de Pronto Emprego das Nações Unidas
5.4 CONTROLE DOS RECURSOS LOGÍSTICOS
5.4.1 Carta de Ajuste (LOA)
5.4.2 Repatriação de material
5.4.3 Perda de material
5.4.4 Alienação de material
5.4.5 Material de consumo
5.5 INVENTÁRIOS
5.5.1 Inventário inicial (In-Survey)
5.5.2 Inspeções de prontidão operacional
5.5.3 Inventário de repatriação (Out-Survey)
5.6 AUTO-SUFICIÊNCIA
5.7 REEMBOLSO
5.8 INTEROPERABILIDADE LOGÍSTICA
5.9 CONCLUSÃO PARCIAL

6 DOUTRINA DE APOIO LOGÍSTICO DO EB E AS MISSÕES DE PAZ.
6.1 RECURSOS HUMANOS
6.1.1 Seleção dos recursos humanos
6.1.2 Preparação dos recursos humanos
6.1.3 Atividade de bem-estar
6.2 SUPRIMENTO
6.2.1 Determinação das necessidades
6.2.2 Obtenção e a distribuição do suprimento
6.2.3 Controle dos suprimentos
6.3 SAÚDE
6.3.1 Determinação das necessidades
6.3.2 Apoio de Saúde propriamente dito
6.4 TRANSPORTE
6.4.1 Determinação das necessidades
6.4.2 Gerência dos transportes
6.5 MANUTENÇÃO
6.5.1 Determinação das necessidades
6.5.2 Manutenção preventiva e corretiva
6.6 CONCLUSÃO PARCIAL

7 ENSINAMENTOS COLHIDOS PELO EXÉRCITO BRASILEIRO
7.1 UNEF I
7.1.1 Antecedentes
7.1.2 Missão e organização
7.1.3 Recursos Humanos
7.1.4 Suprimento
7.1.5 Saúde
7.1.6 Transporte
7.1.7 Manutenção
7.1.8 Conclusõesparciais sobre os ensinamentos colhidos
7.2 ONUMOZ
7.2.1 Antecedentes
7.2.2 Missão e organização
7.2.3 Recursos Humanos
7.2.4 Suprimento
7.2.5 Saúde
7.2.6 Transporte
7.2.7 Manutenção
7.2.8 Conclusõesparciais sobre os ensinamentos colhidos
7.3 UNAVEM III
7.3.1 Antecedentes
7.3.2 Missão e organização
7.3.2.1 Batalhão de Infantaria de Força de Paz
7.3.2.2 Companhia de Engenharia de Força de Paz
7.3.2.3 Postos de Saúde Avançados
7.3.3 Recursos Humanos
7.3.4 Suprimento
7.3.5 Saúde
7.3.6 Transporte
7.3.7 Manutenção
7.3.8 Conclusõesparciais sobre os ensinamentos colhidos
7.4 TIMOR LESTE
7.4.1 Antecedentes
7.4.2 Missão e organização
7.4.3 Recursos Humanos
7.4.4 Suprimento e Manutenção
7.4.5 Saúde
7.4.6 Transporte
7.4.7 Conclusõesparciais sobre os ensinamentos colhidos

8 ANÁLISE DAS CONCLUSÕES PARCIAIS
8.1 QUANTO À DOUTRINA DA ONU
8.2 QUNTO À DOUTRINA DO EXÉRCITO BRASILEIRO
8.3 QUANTO AOS ENSINAMENTOS COLHIDOS

9 CONCLUSÃO

10 PROPOSTAS
10.1 MANUAL DE CAMPANHA
10.2 DESTACAMENTO DE APOIO AVANÇADO
10.2.1 Generalidades
10.2.2 Missão e organização

REFERÊNCIAS

GLOSSÁRIO

ANEXO A- Componente Militar de uma Missão de Paz

ANEXO B- Situação dos Estados-Membros no UNSAS

À minha amada esposa e aos meus adorados filhos, pela paciência, pela dedicação, pelos incentivos constantes e incansáveis, pelo carinho e por toda compreensão, como meu eterno reconhecimento e gratidão pela inestimável parcela de contribuição para a realização deste trabalho.

AGRADECIMENTOS

À Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, meus agradecimentos pelos ensinamentos aqui auferidos e que, com certeza, me serão muito úteis na vida profissional doravante;

À memória de minha mãe, pela dedicação sem limites, pelo amor, pela educação, pelos ensinamentos, pelo carinho e apoio inconteste, e enfim, pelo exemplo de vida que moldou meu caráter.

Ao meu querido pai, pelo incentivo nas horas mais necessitadas e propícias. Pela firmeza de propósitos com que conduziu minha educação, e que serve de permanente exemplo e estímulo para a educação de meus filhos. Muito obrigado.

Aos meus queridos irmãos e amigos, pelo incentivo desinteressado, pelo apoio, pela compreensão dos meus momentos de destempero, pelo carinho e pela amizade que me enobrecem e fortalecem, pela certeza de poder contar com todos a qualquer hora e em qualquer lugar. Agradeço a todos.

Aos meus companheiros de ECEME, alunos dos CCEM 2002/2003, meus mais sinceros agradecimentos pelos momentos vividos nesses dois anos. Asseguro-lhes que foram momentos felizes, profícuos, repletos de ensinamentos, reflexões e, porque não dizer, de saudades que já se fazem presente. Tenham a absoluta certeza de que os transportarei em minha mente e em meu coração.

Ao Gen Maciel, ao Coronel Raphaël, ao Tenente-Coronel Córdova e ao Maj Karmaluk, que não pouparam esforços na orientação precisa e segura, objetivando tão somente a excelência desse trabalho, meus efusivos agradecimentos e meu reconhecimento pelo trabalho entusiasta que tanto me incentiva.

Meu agradecimento especial ao Cel Beraldo, à Profª Regina Célia e à Anabel, pela revisão que realizaram no trabalho, à Letícia, que realizou a diagramação dos organogramas, e finalmente aos Majores José Alves e Leiria.

Por fim, à minha esposa e meus filhos, entes mais queridos e caros que tenho a imensa e eterna honra de conviver. Pessoas imprescindíveis para o sucesso nessa caminhada. Agradecer-lhes não é só um ato de dever, mas, sobretudo, o melhor gesto que posso empreender nesta hora para expressar toda minha gratidão e carinho pelos momentos de compreensão, ajuda e incentivo. Suas presenças foram meu recanto de sabedoria e estímulo, o imenso deleite de meu corpo cansado ao final de cada jornada. Grato lhes sou, orando a Deus pela eterna proteção a esses seres que me são caríssimos. Eu amo vocês.

As táticas não, só os amadores discutem táticas. Soldados profissionais estudam logística. [...] (General Pavel Alekseyev, no livro Tempestade Vermelha, de Tom Clancy).

RESUMO

Desde o fim da Guerra Fria, as Operações de Manutenção da Paz da Organização das Nações Unidas tem se expandido em seu tamanho, finalidade e complexidade, de modo a poder enfrentar as novas ameaças à paz e a segurança mundial. O Brasil, mediante requisição do Conselho de Segurança das Nações Unidas, tem freqüentemente concordado em fornecer pessoal, equipamentos e serviços para estas operações. Como em qualquer outra operação em que nosso Exército esteja envolvido, é essencial que nossos “Capacetes Azuis” atuem de acordo com procedimentos logísticos padronizados e doutrinariamente corretos. Tais procedimentos devem estar de acordo com os regulamentos e a doutrina aprovada pela ONU. O propósito deste estudo é identificar quais aspectos da doutrina de apoio logístico da ONU condicionam a doutrina de apoio logístico do Exército Brasileiro, no caso de uma operação de manutenção da paz. É também propósito deste trabalho investigar se nossa doutrina encontra-se de acordo com os princípios e regulamentos logísticos da ONU. De forma a atingir estes objetivos, tanto a doutrina de apoio logístico da ONU quanto a do Exército Brasileiro foram analisadas e comparadas. A participação de tropas brasileiras em missões da ONU também foi analisada, pois tal experiência constitui uma importante fonte de lições aprendidas. O autor procedeu a uma pesquisa documental, tentando determinar o estado da arte da logística e das operações de manutenção da paz. A pesquisa documental permitiu também ao autor reunir importantes relatórios de nossos contingentes. Ao final, foi possível perceber a ausência de importantes princípios do sistema logístico da ONU em nossa doutrina. Baseado neste trabalho e em sua própria experiência como oficial de logística em duas missões da ONU, o autor propõe aperfeiçoamentos na doutrina de apoio logístico do Exército Brasileiro.

Palavras-chave: Apoio Logístico. Logística. Operações de Manutenção da Paz. Nações Unidas.

ABSTRACT

Since the end of the Cold War, United Nations peacekeeping operations have been expanding in size, scope, and complexity, in order to face the new threats to the peace and security of the world. Brazil, at the request of the United Nations Security Council, has often agreed to contribute personnel, equipment and services for these operations. As in any other operation that our Army is involved, it is essential that our “Blue Helmets” act according to standard and doctrinally correct logistical procedures. Such procedures must be in accordance with UN-approved regulations and doctrine. The purpose of this study is to identify which aspects of the UN logistical doctrine guides the logistical doctrine of the Brazilian Army in case of a peacekeeping operation. Besides, this work also aims to investigate if our doctrine is in accordance with the UN logistical principles and regulations. In order to achieve these goals, both the UN and the Brazilian Army doctrines were analyzed and compared. Participation of Brazilian troops in UN missions were also analyzed, since such experience provides an important source of lessons learned. The author carried out a documental research, trying to determine the state of the art of the logistics and the peacekeeping operations. The documental research also allowed the author to gather important reports of our contingents. At the end, it was possible to perceive the absence of important principles of the UN logistical system in our doctrine. Based on this work and on his own experience as Logistic Officer in two UN missions, the author proposes improvements in the Brazilian Army logistical doctrine.

Keywords: Logistical Support. Logistics. Peacekeeping Operations. United Nations.

LISTA DE ABREVIATURAS

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LISTA DE ORGANOGRAMAS

Organograma 1 Ciclo do desempenho logístico segundo Bowersox

Organograma 2 Organização do DPKO

Organograma 3 Organograma básico dos Serviços de Apoio Integrados (ISS)

Organograma 4 Organização do Batalhão Suez

Organograma 5 Organização do COBRAMOZ

Organograma 6 Organização do BRABAT

Organograma 7 Organização da BRAENGR

Organograma 8 Organização dos Postos de Saúde Avançados

Organograma 9 Organização do Pelotão de PE (Setor Oeste)

Organograma 10 Organização do Pelotão de PE (Setor Central)

Organograma 11 Estrutura das Logísticas Estratégica e Operacional (proposta)

Organograma 12 Org. de um Destacamento de Apoio Avançado (proposta 1)

Organograma 13 Org. de um Destacamento de Apoio Avançado (proposta 2)

Organograma 14 Organograma do Componente Militar de uma Missão de Paz

LISTA DE FOTOGRAFIAS

Fotografia 1 Transporte das Vtr do COBRAMOZ

Fotografia 2 Travessia do Rio Zambeze

Fotografia 3 Ponte construída pela BRAENGR

Fotografia 4 Viatura de transporte multimodal

Fotografia 5 Viatura 4x4 NISSAN Patrol

LISTA DE MAPAS

Mapa 1 Zona de ação do Batalhão Suez (aproximada)

Mapa 2 Desdobramento do COBRAMOZ

Mapa 3 Desdobramento do BRABAT

Mapa 4 Desdobramento da BRAENGR

Mapa 5 Desdobramento dos PSA

Mapa 6 Desdobramento dos Pelotões do CONTBRAS

LISTA DE TABELAS

TABELA 1 Comparação entre as ações da Assembléia Geral e do Conselho de Segurança

TABELA 2 Origem dos Contingentes do COBRAVEM

TABELA 3 Origem dos Contingentes do CONTBRAS

TABELA 4 Situação dos Estados-Membros no UNSAS

1 INTRODUÇÃO

O fim da Guerra Fria criou um quadro em que os Estados procuram adaptarse a uma nova ordem mundial, que ainda não está claramente definida. Isto tem dado margem ao ressurgimento de conflitos regionais há muito reprimidos pela antiga situação de bi-polaridade.

A fim de deter e dissuadir a escalada de tais conflitos no nível mundial, a Organização das Nações Unidas (ONU) tem sido obrigada a incrementar, de forma substancial, a condução de Operações de Manutenção da Paz.

O sucesso de tais operações depende, no entanto, da credibilidade, neutralidade e operacionalidade de tropas fornecidas pelo maior número possível de países membros.

Considerando a destacada posição que ocupa o Brasil no concerto das nações sul-americanas, e ainda sua crescente projeção internacional, o Exército Brasileiro tem sido freqüentemente solicitado a compor Forças de Paz (F Paz) multinacionais ou interaliadas, no contexto de Operações de Manutenção da Paz sob a égide da ONU.

O assunto sobre o qual versa o presente trabalho é o apoio logístico às operações de manutenção da paz, que constitui o tema sobre o qual se assentou este estudo.

Sua problematização consolida-se na seguinte questão: quais são os aspectos da doutrina de apoio logístico da ONU que podem condicionar o apoio aos contingentes brasileiros nas operações de manutenção da paz?

A participação em missões mais recentes, particularmente aquelas que envolveram efetivos militares mais expressivos, tais como as realizadas em Suez, Moçambique, Angola e atualmente no Timor Leste, constituem-se fontes de importantes ensinamentos.

Para todos aqueles que tiveram oportunidade de participar das referidas operações, ficou patente o reconhecimento da comunidade internacional para o nosso profissionalismo e eficiência.

Da análise dos relatos pós-ação, constantes de relatórios oficiais, ou mesmo de artigos e monografias publicadas por ex-membros de contingentes de força de paz, verifica-se uma falta de familiaridade de nossos militares com as rotinas administrativas e logísticas da ONU.

Tais relatos indicam a possibilidade de existência de algumas lacunas em nossa doutrina e em nossa legislação, particularmente no que se refere ao apoio logístico.

Além disso, em que pese a primorosa seleção e preparação a que são submetidos nossos militares, pode-se concluir que nosso programa de treinamento ainda tem dado pouca ênfase à doutrina de apoio logístico da ONU e à organização administrativa de uma missão de paz sob a égide daquele organismo internacional, provavelmente por falta de um fundamentado embasamento doutrinário.

Para responder a problematização formulada, a presente dissertação procurou realizar uma análise da doutrina de apoio logístico em vigor no Exército Brasileiro, de forma a verificar sua adequação e interoperacionalidade em relação aos parâmetros estabelecidos pela Organização das Nações Unidas.

A participação de Contingentes Brasileiros em Operações de Manutenção da Paz constitui-se em fator de projeção do Poder Nacional. A perfeita integração entre o apoio Iogístico às tropas brasileiras e a estrutura administrativa e logística de uma missão de paz é fator de elevação da operacionalidade, o que justifica a realização do presente trabalho.

Analisando a doutrina de apoio logístico em vigor e aproveitando ensinamentos colhidos por contingentes brasileiros de Forças de Paz em missões realizadas recentemente, esta pesquisa buscou contribuir para o aperfeiçoamento da doutrina de apoio logístico do Exército Brasileiro para as Operações de Manutenção da Paz.

2 REFERENCIAL CONCEITUAL

A visão geral do trabalho, apresentada na introdução, será a seguir detalhada, particularmente no que diz respeito à sua problematização, suas justificativas e também quanto à contribuição da pesquisa realizada para o aperfeiçoamento da doutrina de apoio logístico do Exército Brasileiro.

2.1 PROBLEMA

Considerando a destacada posição que ocupa o Brasil no concerto das nações sul-americanas e, ainda, sua crescente projeção internacional, o Exército Brasileiro tem que estar preparado para compor Forças Multinacionais ou lnteraliadas, no contexto de Operações de Manutenção da Paz. Tais operações ocorrem sob a égide de um Organismo Internacional, normalmente a ONU, que regulará a estrutura administrativa e logística da missão.

A Interoperabilidade entre os sistemas de apoio logístico do Exército Brasileiro e da ONU será, nestas condições, de fundamental importância para o sucesso da participação de um contingente brasileiro.

Em seu trabalho de conclusão de curso apresentado à Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), o Tenente Coronel Paiva (2002) assim se referiu à importância deste assunto:

Na hipótese de que o Brasil pretenda continuar a participar de operações dessa natureza e considerando as premissas expostas no presente trabalho, há que se repensar a logística de Força de Paz, com vistas a torná-la mais eficiente e operacional.

A experiência de outros exércitos também não pode ser esquecida. Durante a Operação das Nações Unidas na Somália (UNOSOM), coube ao Exército da Alemanha o envio da Força de Apoio Logístico Alemã na Somália. O Tenente Coronel Peter Konrad Ludwig Härle (1996, p. 21), apresentou as dificuldades enfrentadas por aquela unidade logística:

A missão atribuída pela ONU parecia, à primeira vista, uma missão de rotina, o que muito brevemente veio a se revelar um grande equívoco. Nenhuma unidade ou grande unidade do Exército estava em condições de cumprir esta missão logística.[...] Tratava-se de uma missão que não poderia ser cumprida sem esforços consideráveis e um dispêndio muito grande em materiais suplementares.

Da importância do assunto surge uma problematização, que direciona a presente dissertação, e que se consolida na seguinte questão: a doutrina de apoio logístico do Exército Brasileiro atende aos requisitos estabelecidos na doutrina de apoio logístico da ONU?

Sendo a abrangência do tema muito amplo, foi necessário definir o alcance e limites da pesquisa. Existem operações de manutenção da paz sob a égide de outros organismos internacionais, tais como aquelas estabelecidas pela Organização dos Estados Americanos. A despeito da importância dos organismos de segurança regionais, o presente trabalho limitou seu estudo às operações de manutenção da paz implementadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Ainda como limitação ao tema, o presente trabalho terá seu enfoque voltado para os contingentes organizados com base no Exército Brasileiro, em que pese a importância da participação de contingentes provenientes das demais Forças Singulares, seja da Marinha do Brasil, seja da Força Aérea Brasileira.

Finalmente, o presente estudo se limitará às missões da ONU nas quais o Exército Brasileiro tenha participado com tropas, e não apenas com Observadores Militares, na medida em que somente nas primeiras o sistema de apoio logístico da Força Terrestre passa a ter maior envolvimento.

2.2 JUSTIFICATIVA

A participação de Contingentes Brasileiros em Operações de Manutenção da Paz constitui-se em fator de projeção do Poder Nacional. A perfeita integração entre o apoio Iogístico às tropas brasileiras e a estrutura administrativa e logística de uma missão de paz é fator de elevação da operacionalidade.

O General-de-Exército Gleuber Vieira (1999), ao assumir o cargo de Comandante do Exército no ano de 1999, apresentou suas orientações gerais, nas quais estabeleceu que:

O colapso soviético e o fim da bipolaridade legaram-nos um quadro mundial de indefinição e instabilidade. A conseqüente reacomodação política vem provocando, a par do incremento de tendências supranacionais, a agudização de conflitos regionais. Ao mesmo tempo, as nações mais desenvolvidas se valem dos organismos internacionais como instrumentos de suas pressões, hoje exercidas, com significativa eficácia e baixo custo político, por meio de órgãos não-governamentais e outros campos do poder que não o militar. [...]

Por outro lado, (o Exército Brasileiro) vem sendo submetido a severas restrições orçamentárias e convive com pronunciado hiato tecnológico, circunstâncias adversas que não o isentam de seu compromisso com o cumprimento da missão constitucional, que impõe: [...] manter-se em condições de atender às solicitações para participação em missões internacionais de paz.

O atual Comandante da Força, General Albuquerque (2003), ao expedir sua diretriz geral para o ano de 2003, também declarou a importância das operações de paz para a projeção do poder nacional:

A Projeção de Poder far-se-á pela participação em missões de paz, sempre que possível e de acordo com o interesse nacional, e em exercícios conjuntos e intercâmbios. A preocupação será de ampliar a confiança mútua no âmbito da América Latina (AL) e confirmar a imagem de um Brasil cooperativo, eficiente e confiável, a fim de contribuir para a manutenção da AL como uma área de paz. Nessa estratégia insere-se a capacitação em pessoal e material para compor uma Força Expedicionária em âmbito regional ou extracontinental, quando for do interesse do Brasil.

De fato, o peso político do Brasil nos contextos regional e internacional vem exigindo uma maior participação de nossas Forças Armadas neste tipo de operações. Para sobressair e ser respeitado no complexo ordenamento das nações, é preciso ocupar os espaços disponíveis. Participando de ações voltadas para a segurança internacional, o país busca ocupar tais espaços.

Essa conduta da política externa brasileira vem sendo adotada há longo tempo. Assim a primeira participação do Exército Brasileiro ocorreu em 1957, integrando forças internacionais de paz sob a égide da ONU no Oriente Médio, que se constituiu na mais longa de nossas missões, tendo operado até o ano de 1967, com a participação de 600 homens, em média, que se revezaram em 20 contingentes (ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, 1972).

Segundo Polidoro (1998), nas décadas seguintes as missões se tornaram bastante reduzidas, até o ano de 1989, quando inúmeras passaram a ser instituídas pela ONU. Em 1994, foram enviadas tropas (uma Companhia de Infantaria) para auxiliar a manutenção da paz em Moçambique. Em setembro de 1995, o Exército enviou para Angola um contingente composto por mais de mil homens (um Batalhão de Infantaria, uma Companhia de Engenharia e dois Postos de Saúde Avançados). Nos últimos anos, militares brasileiros vêm prestando serviços às Nações Unidas como observadores na África, na América Central, na Europa e na Ásia, tendo ainda cooperado para a solução pacífica do conflito fronteiriço entre o Equador e o Peru.

A par do excelente desempenho demonstrado pelas tropas e pelos observadores brasileiros, o envio de um contingente para um teatro extracontinental não se constitui tarefa fácil. Tão pouco pode ser considerado fácil a tarefa de prever e prover o suprimento, a manutenção, o apoio médico, o transporte, entre outros, a uma tropa brasileira desdobrada a milhares de quilômetros de nossas instalações logísticas.

Tal empreitada é tão difícil quanto onerosa, fazendo crescer a importância da logística como ferramenta para aumento da operacionalidade e redução de custos. Para tal, há necessidade de que a doutrina de apoio logístico do Exército Brasileiro atenda aos preceitos estabelecidos pela ONU, conforme a doutrina daquele organismo internacional.

2.3 CONTRIBUIÇÃO DA PESQUISA

A presente dissertação, ao se nortear pelo estudo dos aspectos divergentes e convergentes entre as doutrinas de apoio logístico adotadas pelo Exército Brasileiro e pela ONU, buscou responder ao questionamento da problematização.

Analisando a doutrina de apoio logístico em vigor e aproveitando ensinamentos colhidos por contingentes de Forças de Paz em missões realizadas recentemente, esta pesquisa buscou contribuir para o aperfeiçoamento da doutrina de apoio logístico do Exército Brasileiro para as Operações de Manutenção da Paz.

3 REFERENCIAL TEÓRICO

Antes de se dar início à análise da problematização, que constitui a base do presente trabalho, uma revisão da literatura que trata sobre os assuntos aqui enfocados torna-se impositiva.

Para tal, buscar-se-á levantar os conceitos mais atualizados, tanto sobre as Operações de Manutenção da Paz, quanto sobre Logística, de forma a procurar identificar o “estado da arte” destes dois importantes campos das ciências militares.

3.1 OPERAÇÕES DE MANUTENÇÃO DA PAZ

Em que pese a importância das Operações de Manutenção da Paz sob a égide de outros organismos internacionais dos quais o Brasil é integrante, o presente trabalho terá seu enfoque voltado para àquelas encabeçadas pela ONU.

Para tal, é conveniente o conhecimento das origens e propósitos da Organização das Nações Unidas, dos objetivos por ela colimados, além da forma como a mesma se encontra estruturada para o desempenho de suas missões.

3.1.1 A ONU: antecedentes, finalidades e organização

Em janeiro de 1942, em plena II Guerra Mundial, as vinte e seis nações aliadas divulgaram a Declaração das Nações Unidas, na qual se comprometiam a combater as forças do Eixo Roma-Tóquio-Berlim (BURBACK, 1994). Os representantes das nações aliadas, entre elas o Brasil, lançaram naquela oportunidade as bases de uma nova ordem internacional.

A mal sucedida experiência do modelo adotado pela Liga das Nações, no período que antecedeu o segundo conflito mundial, demonstrou claramente que novos caminhos deveriam ser buscados.

E a resposta para tais anseios foi concretizada na Conferência das Nações Unidas, realizada em São Francisco (Estados Unidos), a partir de 25 de abril de 1945. Naquela ocasião foi ratificada a Carta das Nações Unidas e criada, oficialmente, a Organização das Nações Unidas (ONU).

Em seu capítulo I foram estabelecidos os objetivos e princípios das Nações Unidas, que são os seguintes (NAÇÕES UNIDAS, 1945):

- manter a paz e a segurança internacional;
- promover as relações de amizade entre as nações;
- obter a cooperação internacional para a resolução dos problemas internacionais;
- constituir-se em centro destinado a harmonizar a atividade das nações. Para cumprir tais objetivos a ONU foi estruturada em seis órgãos principais:
- o Conselho de Segurança, com a ambiciosa função de guardião da paz internacional. Composto por cinco membros permanentes (com direito de veto) e dez membros eleitos temporariamente;
- a Assembléia-Geral, grande fórum de debates voltados para a condução harmônica das relações internacionais;
- o Conselho Econômico e Social, voltado para o grande objetivo de criar as bases para o desenvolvimento mundial, de forma a eliminar progressivamente a pobreza e as desigualdades regionais. Entre suas agências subordinadas encontram-se o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional;
- o Conselho de Tutela, responsável por eliminar o sistema colonial e apoiar a autodeterminação e independência dos povos;
- o Tribunal Internacional de Justiça, fórum jurídico internacional; e
- o Secretariado-Geral, órgão responsável por gerenciar toda a complexa estrutura da organização. Este órgão, de caráter executivo, tem por base a figura do Secretário-Geral das Nações Unidas, eleito pela Assembléia-Geral para um mandato de seis anos.

A ONU passou a ser integrada também por diversas agências de caráter humanitário, social, técnico, econômico e científico, subordinadas ao Conselho Econômico e Social.

3.1.2 A segurança internacional e as Missões de Paz da ONU

Como já visto, o Conselho de Segurança é o órgão das Nações Unidas encarregado da árdua tarefa de zelar pela paz mundial, estando suas atribuições definidas na Carta das Nações Unidas (NAÇÕES UNIDAS, 1945).

Conforme o Capítulo VI da referida Carta, o Conselho deve buscar a solução voluntária e pacífica das controvérsias, seja por meio da negociação, mediação, arbitragem ou decisão judicial.

No entanto, segundo seu Capítulo VII, cabe ainda ao Conselho declarar a existência de qualquer ato de agressão, ameaça ou violação da paz, devendo fazer recomendações ou decidir que medidas devam ser tomadas para restaurar a paz e a segurança internacionais. Tais medidas, essencialmente coercitivas, são reguladas pelos Artigos 41 e 42:

Artigo 41 - O Conselho de Segurança pode optar por medidas que não envolvam o uso de força armada de modo a implementar suas decisões, devendo par tal convocar os Membros das Nações Unidas para aplicá-las. Tais medidas podem incluir a parcial ou total interrupção das relações econômicas, das ligações ferroviárias, marítimas, aéreas, postais, telegráficas, radiofônicas ou de qualquer outro meio de comunicação, além do rompimento de relações diplomáticas.

Artigo 42 - Caso o Conselho de Segurança considere que as medidas tomadas com base no Artigo 41 sejam insuficientes ou tenham se mostrado inadequadas, pode estabelecer que o uso de forças de terra, mar e ar serão necessárias para manter e restaurar a paz e a segurança internacionais. Tais ações podem incluir demonstrações, bloqueios, ou outras operações desencadeadas por forças de terra, mar e ar de Membros das Nações Unidas (NAÇÕES UNIDAS, 1945, tradução nossa).

Segundo o Manual do Observador Militar (DPKO,1995b), as medidas passíveis de serem adotadas pelo Conselho de Segurança são divididas em sete categorias distintas:

- Diplomacia Preventiva;
- Mediação;
- Manutenção da Paz;
- Imposição da Paz;
- Construção da Paz;
- Sanções;
- Desarmamento.

3.1.3 Conceito das Operações de Manutenção da Paz

A Manutenção da Paz, ainda segundo o Manual do Observador Militar da ONU, é assim conceituada:

Manutenção da Paz é a presença das Nações Unidas em campo (normalmente envolvendo pessoal civil e militar), com o consentimento de todas as partes, para implementar acordos relativos ao controle de conflitos (cessar-fogo, separação de forças, etc.), sua solução (parcial ou definitiva) ou ainda para assegurar o fornecimento de ajuda humanitária. (DPKO, 1995b, p. 5, tradução nossa)

Foi em razão de que nem todas as divergências internacionais pudessem ser resolvidas, ou por meio totalmente pacíficos, ou por meios totalmente coercitivos, é que o conceito de Manutenção da Paz foi desenvolvido.

Na verdade, esta solução original e ambiciosa surgiu para cobrir a lacuna existente entre os Capítulos VI e VII da Carta das Nações Unidas, não estando as Operações de Manutenção da Paz, portanto, especificamente previstas naquele instrumento do Direito Internacional (DPKO, 1995b).

As Operações de Manutenção da Paz da ONU, ou Missões de Paz como são geralmente designadas, representam o maior esforço na busca pela segurança internacional já empreendido. Desde sua concepção, têm promovido e aglutinado a comunidade internacional em direção ao fortalecimento da paz e da segurança.

No decorrer do tempo, tais operações foram gradualmente tendo seus objetivos ampliados, com um decorrente aumento de sua complexidade. Isto vem contribuindo, em muito, para um correspondente aumento de importância atribuída pela ONU ao seu sistema logístico. Seus sucessos e revezes têm mostrado que muito ainda pode ser aperfeiçoado, mas que seu papel é imprescindível.

3.1.4 Princípios básicos das Operações de Manutenção da Paz

Uma Operação de Manutenção da Paz deve atender a seis princípios básicos (DPKO,1995b, p. 6):

- Legitimidade;
- Consenso;
- Imparcialidade;
- Mínimo uso da força;
- Credibilidade;
- Negociação.

A legitimidade, proporcionada pelo mandato estabelecido pelo Conselho de Segurança, aliada ao consenso e cooperação das partes envolvidas num conflito, são as principais armas de uma Missão de Paz. Tal consenso entre as partes em conflito deve ser arduamente buscado por meio de contínuas negociações e trabalhos de mediação.

Neste contexto, o uso da força não poderá ser utilizado para o cumprimento do mandato estabelecido. Caberá aos contingentes de tropa componentes da Missão a tarefa exclusiva de realizar a defesa do pessoal e do material da ONU desdobrados numa região específica.

Portanto, a consideração mais importante a ser levada em conta ao se analisar uma Missão de Paz é a de que se trata basicamente de uma operação de caráter político.

No entanto, apesar do seu caráter político, as Missões de Paz apresentam uma peculiaridade, muito apropriadamente observada pelo ex-Secretário-Geral das Nações Unidas, Dag Hammarskjöld: “a manutenção da paz não é um trabalho para soldados, mas apenas um soldado pode realizá-lo” (ALLEN, 1994, p. 16).

3.1.5 Organização básica de uma Missão de Paz

Particularmente em seus estágios iniciais, uma Missão de Paz terá como base de organização uma maior presença do componente militar, que gradualmente vai sendo substituído por componentes civis na medida em que as condições de segurança forem se estabilizando.

A maior presença inicial do componente militar se deve à sua capacidade de pronto emprego, não só de unidades de tropa e observadores, mas principalmente de instalações logísticas.

O responsável por uma missão, geralmente um diplomata ou funcionário de carreira da ONU, é designado como Representante Especial do Secretário-Geral, e será encarregado de cumprir os objetivos políticos estabelecidos pelo mandato aprovado pelo Conselho de Segurança. A ele estarão subordinados todos os componentes civis e militares da operação.

A organização de uma missão pode variar de acordo com a situação da área de operações e mesmo em função do mandato estabelecido. No entanto, são em número de nove os componentes básicos de uma missão de paz (DPKO,1995b, p. 9):

- componente político e diplomático, voltado para as ações de negociação, mediação e supervisão do mandato;
- componente de direitos humanos, voltado para o acompanhamento da situação dos direitos humanos e das liberdades individuais, além da implantação de programas neste sentido;
- componente da administração civil, responsável pela interação entre a comunidade e o governo local, e eventualmente substituindo e fortalecendo as instituições públicas existentes;
- componente eleitoral, encarregado de organizar e supervisionar a realização de eleições livres e gerais;
- componente de repatriação, voltado para a solução dos problemas referentes à questão dos refugiados;
- componente da Polícia Civil, encarregado do controle do aparato policial local, assegurando sua eficiência, imparcialidade e respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana.
- componente de monitoração de fronteiras, eventualmente estabelecido para fiscalizar embargos impostos pelo Conselho de Segurança;
- componente administrativo da ONU, que constitui a espinha dorsal das atividades administrativas e logísticas de uma missão. É encabeçada pelo Chefe Administrativo (Chief Administrative Officer - CAO);
- componente militar, que pode ser constituído por tropas de arma base, tropas especializadas (particularmente de aviação, polícia do exército, engenharia, comunicações e logística), um Estado-Maior da missão, além dos Observadores Militares. Estes últimos são considerados os olhos e ouvidos de uma missão, sendo um de seus componentes mais importantes. O componente militar é chefiado por um Comandante da Força, e será constituído pelo maior número possível de contingentes de Estados-Membros, aspecto que dará a missão a credibilidade e a autoridade necessárias. O organograma básico do componente militar de uma missão de paz encontra-se no Anexo A.

3.1.6 Breve histórico das Missões de Paz

Às 0600 h da manhã do dia 11 de junho de 1948 entrou em vigor um acordo de cessar-fogo para a primeira guerra árabe-israelense. Um grupo de 139 Observadores Militares de diversos países estava presente para fiscalizar sua correta aplicação. Tais militares compunham a Missão das Nações Unidas para a Supervisão da Trégua da Palestina, que é considerada a primeira Operação de Manutenção da Paz da ONU (BURBACK, 1994).

Desde então, o Conselho de Segurança (CS) já implementou 55 (cinqüenta e cinco) missões ao redor do mundo, sendo que 15 (quinze) delas encontravam-se em andamento ao final de 2002 (DPKO, 1998).

O poder de veto detido pelas grandes potências, no entanto, constitui-se num sério empecilho à implementação de missões de paz, particularmente tendo em vista a conjuntura política internacional reinante no período que se seguiu à Segunda Guerra Mundial.

As primeiras desilusões com o poder de veto e com a atuação do Conselho foram nas crises observadas na Grécia (1947) e na Tchecoslováquia (1948), demonstrando que as cinco potências com assento permanente no CS não podiam obter um consenso devido à Guerra Fria.

O poder de veto, freqüentemente aplicado pela União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), paralisou o Conselho.

Na invasão da Coréia do Sul pela Coréia do Norte, ocorrida a 25 de junho de 1950, a URSS encontrava-se ausente do Conselho, que assim pôde, então, atuar pela primeira vez.

Delegou-se poderes aos Estados-Membros para que repelissem a invasão. Dezesseis países enviaram tropas e cinco outros apoiaram com unidades médicas.

Tais forças atuaram, juntamente com a Coréia do Sul, sob o comando dos Estados Unidos da América (EUA).

A URSS que tinha se ausentado por seis meses, ao retornar ao Conselho considerou ilegal a decisão, sendo neste sentido acompanhada pela China, também detentora do poder de veto.

O agravamento da crise política fez com que a 5ª Assembléia Geral das Nações Unidas (1995) aprovasse uma resolução que ficou conhecida como “ União pela Paz ”. A referida resolução, aprovada em 3 de novembro de 1950, sem modificar a Carta das Nações Unidas, regulamentou uma tese, implícita nela, de que a Assembléia tem uma função supletiva para a manutenção da paz. Neste sentido, deliberou que todas as vezes que o Conselho se vir paralisado pelo veto, a Assembléia poderá evocar para si responsabilidades supletivas pela segurança mundial.

Assim, o veto e a conseqüente paralisação do Conselho puderam ser parcialmente contornados. Passou então a Assembléia a deliberar, no entanto apenas em caráter recomendatório, visto que apenas o Conselho de Segurança possui o poder de tomar decisões de caráter mandatório. Para efeitos práticos de manutenção da paz, no entanto, os resultados acabaram sendo bastante positivos.

A primeira grande evolução na natureza das operações de manutenção da paz se deu em 1956, com a crise pela nacionalização do Canal de Suez, quando se convocou extraordinariamente a Assembléia, de acordo com a resolução “ União pela Paz ” (NAÇÕES UNIDAS, 1995). Institui-se então a UNEF I (United Nations Emergency Force I), com mandato destinado a supervisionar o cessar-fogo e a retirada das forças de Israel, França e Grã-Bretanha do território Egípcio.

As diferenças fundamentais representadas pela implementação da UNEF I, em relação ao que prevê o Capítulo VII da Carta das Nações Unidas foram as seguintes:

Tabela 1

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Segundo Burback (1994, p. 6), um dos fatores que mais contribuíram para a evolução das operações de paz foi o fato de que sua definição não tenha constado da Carta das Nações Unidas, “permitindo aos estadistas e ao Secretário-Geral da ONU desenvolverem um instrumento flexível, que tem sido adaptado para fins diversos”.

Tal flexibilidade não foi capaz de aumentar a capacidade de atuação das missões de paz no contexto da Guerra Fria, devido ao fato de que o Conselho de Segurança ainda permanecia engessado pelo poder de veto das grandes potências. Isto dificultava a implementação de missões, uma vez que a Assembléia não emitia decisões mandatórias, apenas recomendando ações pela paz.

No entanto, os acontecimentos que se seguiram à queda do muro de Berlim levaram ao estabelecimento de um novo ambiente político nas relações internacionais. Isto levou a uma crescente cooperação entre os membros permanentes do Conselho de Segurança, contribuindo significativamente para ampliação das operações de manutenção da paz.

De fato, do total de 55 missões já estabelecidas pelo Conselho de Segurança, 36 foram criadas a partir de 1988 (DPKO, 1998).

Num mundo em globalização, os conflitos gradativamente foram deixando de possuir um caráter meramente regional. O papel da ONU, como mediador e fiel da balança da paz mundial, foi cada vez mais realçado, particularmente na medida em que suas missões de paz foram adquirindo maior credibilidade e eficiência. Não por coincidência, os “capacetes azuis” receberam o Prêmio Nobel da Paz do ano de 1988.

3.1.7 Missões multidisciplinares

As novas realidades surgidas com o fim da bi-polaridade passaram bem longe de qualquer previsão de uma possível paz definitiva. Para diversos países a retirada do apoio das superpotências, com o fim da guerra fria, acabou por criar um quadro dramático: debilidade das instituições, desorganização da economia, guerras civis, esfacelamento de nações, conflitos étnicos, entre outros.

Segundo Motta e Monteiro (2000, p. 27), o resgate dos estados fracassados converteu-se em preocupação da comunidade internacional. Para tal, medidas dirigidas ao fortalecimento das instituições, ao fomento da participação política, à proteção dos direitos humanos e ao desenvolvimento econômico e social foram se agregando às tarefas eminentemente militares de uma missão de paz.

Surge daí o conceito de missões multidisciplinares, também conhecidas como Missões de Paz de 2ª Geração. Nelas, os componentes humanitários, eleitorais, de administração civil e outros passaram a ter um papel tão ou mais importante do que o militar.

Na medida em que a sociedade civil organizada foi ganhando destaque na comunidade internacional, as Organizações Não-Governamentais (ONG) passaram também a desempenhar um papel de grande relevância.

Complementando a capacidade da ONU em prover assistência humanitária, as ONG têm contribuído de maneira efetiva para o sucesso de diversas operações de manutenção da paz.

Ainda segundo Motta e Monteiro (2000, p. 31), este conceito mais abrangente decorreu do estabelecimento de novos paradigmas. As Operações passaram a ter um caráter multidisciplinar devido à necessidade de que fossem buscadas soluções políticas, militares, econômicas e sociais de maneira integrada.

Isto levou a uma necessidade de maior coordenação entre os diferentes órgãos, departamentos e agências da ONU, de modo a que se subordinassem a um mesmo mandato no desempenho de missões de paz.

Em conseqüência, as atividades-meio em uma missão de 2ª geração, sejam administrativas ou logísticas, tiveram que se adaptar a um quadro de crescente aumento de efetivos e de material desdobrado no terreno.

3.1.8 Histórico da participação de Contingentes Nacionais

Uma leitura mais aprofundada da nossa história militar nos mostra que na verdade é antiga a atuação das Forças Armadas do Brasil em prol da paz.

De fato, não foram poucas as ocasiões em que Contingentes Nacionais foram empregados na defesa contra invasões ou violações à soberania de países vizinhos, e mesmo na promoção do entendimento entre nações amigas em conflito (COSTA, 2003).

Assim foi desde 1648, quando a primeira Força Expedicionária Brasileira da História, comandada por Salvador Correia de Sá e Benevides, constituída por quinze navios, seiscentos marinheiros e novecentos soldados, com a participação de índios Tapuias, desembarcou nas proximidades de Luanda, derrotando uma força mercenária a serviço da Companhia das Índias Ocidentais, concluindo a Restauração de Angola (BANDEIRA, 1998).

Segundo o livro “O Exército na História do Brasil” (POLIDORO,1998, p. 232), outras operações de paz teriam sido ainda realizadas, como as verificadas entre 1851 e 1852, quando somando esforços à grande aliança pela democracia na América do Sul contra a tirania de Rosas. Naquela ocasião, o Brasil participou das operações militares que levaram à derrubada da ditadura rosista. A pedido do governo do Uruguai, a Divisão de Observação brasileira permaneceu naquele país amigo até 1856, contribuindo para a paz e a estabilidade regionais.

A participação brasileira na Comissão Militar Neutra após a Guerra do Chaco, no ano de 1935, foi outra importante e pioneira contribuição à harmonia entre o Paraguai e a Bolívia (CARVALHO,1958).

Segundo relato do chefe da representação brasileira, então Coronel Leitão de Carvalho, observa-se o pioneirismo do trabalho desempenhado por aquela comissão, que não muito difere do que ainda hoje é realizado por nossos observadores militares:

À medida que as operações, necessárias ao desempenho da grave missão, se iam efetuando no terreno, e os entendimentos com os comandos adversários permitiam penetrar mais profundamente no âmago da questão, foi-me parecendo que poderia ser útil aos camaradas do Exército Brasileiro conhecer as condições em que se estava procedendo ao restabelecimento da paz, levada a efeito por processo singular da história, bem como as medidas postas em prática para desmontar os dispositivos militares mantidos pelos beligerantes no teatro da luta (CARVALHO, 1958).

Mais recentemente, como decorrência de sua condição de Estado-Membro fundador da ONU, o Brasil passou a ser freqüentemente solicitado a contribuir com pessoal e material para as missões de manutenção da paz.

Tais contribuições não envolvem somente o envio de efetivos militares, mas também de contingentes policiais, de membros dos tribunais eleitorais, ou mesmo de qualquer outro setor governamental de interesse para uma missão específica. Até o mês de dezembro de 2002, cerca de 12.500 militares brasileiros, 300 policiais e 80 observadores dos Tribunais Eleitorais participaram de missões de paz da ONU, segundo o Centro de Comunicação Social do Exército (2002).

A participação com efetivos ou contingentes ocorreram nas seguintes missões das Nações Unidas (POLIDORO, 1998, p. 234):

- Força de Emergência das Nações Unidas (UNEF I), entre janeiro de 1957 e junho de 1967, contando com um Batalhão de Infantaria a 600 homens. No total, cerca de 6.300 militares participaram da missão, incluindo dois Generais-de-Divisão que exerceram a função de Comandante Operacional da UNEF I;
- Operação das Nações Unidas no Congo (ONUC), entre julho de 1960 e junho de 1964. Nesta operação o Brasil foi representado por um total de 179 militares da Força Aérea Brasileira, basicamente composto por pilotos e pessoal de terra, destinados a realizar o apoio aéreo à missão. Seu objetivo era a garantia da retirada das tropas belgas e a manutenção da lei e da ordem naquele país africano;
- Força de Segurança das Nações Unidas na Nova Guiné Ocidental (UNSF), no período de 18 de agosto a 21 de setembro de 1962. Nesta missão o BRASIL foi representado por apenas dois observadores militares oriundos da UNEF I;
- Força de Paz das Nações Unidas no Chipre (UNFICYP), de junho de 1965 até a presente data. O Brasil teve duas participações nesta missão. A primeira, de setembro de 1964 a janeiro de 1967, quando a missão foi chefiada pelo Embaixador Carlos Alfredo Bernardes. A segunda, a partir de 1995, quando um oficial e um sargento do Exército Brasileiro passaram a integrar o Estado-Maior do Batalhão de Infantaria Argentino;
- Missão de Representante Permanente do Secretário-Geral da ONU na República Dominicana. O Brasil enviou um observador militar, no período de maio de 1965 a outubro de 1966.
- Missão de Observação das Nações Unidas na Índia e no Paquistão (UNIPOM). O Brasil cedeu dez observadores militares para a Missão de Observação das Nações Unidas na Índia e no Paquistão, de setembro de 1965 a março de 1966.
- Grupo de Observadores Militares das Nações Unidas na América Central. Missão realizada entre novembro de 1989 e junho de 1991. Teve por finalidade promover e estimular, em cinco países da América Central (Costa Rita, El Salvador, Guatemala, Honduras e Nicarágua), a desmobilização voluntária dos “contras” atuantes na área. O Brasil contribuiu com 21 observadores militares.
- Primeira Missão de Verificação das Nações Unidas em Angola (UNAVEM I), de janeiro de 1989 a abril de 1991. Destinada a verificar a retirada total das tropas cubanas do território de Angola, foi chefiada pelo General-de-Brigada Péricles Ferreira Gomes. Contou ainda com oito militares brasileiros, entre observadores militares e pessoal de saúde;
- Segunda Missão de Verificação das Nações Unidas em Angola (UNAVEM II). O Brasil continuou contribuindo para o segundo mandato da Missão de Verificação das Nações Unidas em Angola, de maio de 1991 a fevereiro de 1995, com oito observadores militares, nove observadores policiais e uma unidade médica. O objetivo seria o de criar condições para a realização das eleições gerais naquele país;
- Missão de Observação das Nações Unidas em El Salvador, destinada a verificar os acordos negociados entre o governo salvadorenho e a Frente Farabundo Martí para a Libertação Nacional (FMLN). De julho de 1991 a abril de 1995, o Brasil contribuiu para a Missão de Observadores das Nações Unidas em El Salvador com 67 observadores militares, 15 observadores policiais, uma unidade médica (de abril a maio de 1992) e cinco observadores eleitorais (para as eleições de março e abril de 1994); - Operação das Nações Unidas em Moçambique (ONUMOZ). De janeiro 1993 a dezembro 1994, o Brasil contribuiu para a Operação das Nações Unidas em Moçambique com 26 observadores militares, até 67 observadores policiais, uma unidade médica, 15 observadores eleitorais (treze do TSE e dois do Itamaraty, que monitoraram as eleições de outubro de 1994). No período compreendido entre fevereiro de 1993 e fevereiro de 1994, a Divisão Militar da ONUMOZ foi comandada pelo General-de-Divisão Lélio Gonçalves Rodrigues da Silva. De junho a dezembro de 1994, após quase três décadas desde a última participação com tropas na UNEF I, o Brasil enviou uma companhia de infantaria composta por 170 militares; - Missão de Observação das Nações Unidas em Uganda-Ruanda (UNOMUR). De agosto de 1993 a setembro de 1994, o Brasil cedeu dez observadores militares para a Missão de Observação das Nações Unidas em Uganda-Ruanda. De outubro de 1993 a fevereiro de 1994, o Brasil forneceu ainda uma equipe médica à UNOMOR.

- Força de Proteção das Nações Unidas na Antiga Iugoslávia (UNPROFOR). O Brasil enviou um contingente de 23 observadores militares e 10 observadores policiais para esta missão, no período de agosto de 1992 a dezembro de 1995. O objetivo da Força de Proteção das Nações Unidas foi criar as condições de paz e segurança necessárias à consecução de um acordo geral de paz naquele país.
- Terceira Missão de Verificação das Nações Unidas em Angola - (UNAVEM III). Em decorrência da assinatura dos novos acordos de paz no ano de 1995, em Lusaka (SANTOS; SAVIMBI; BEYE, 1994), entre o governo angolano e a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), foi implementada a Missão de Verificação das Nações Unidas em Angola.

A terceira missão da ONU naquele país teve por finalidade a verificação do cessar-fogo, a desmobilização ou a reintegração das tropas das partes em conflito às forças armadas angolanas e a realização do segundo turno das eleições gerais no país.

Constituiu-se na maior participação de tropas brasileiras em uma missão de paz. De agosto de 1995 a julho de 1997, o Brasil contribuiu com um Batalhão de infantaria a 800 homens (BRABAT), uma Companhia de Engenharia (BRAENGR), dois Postos de Saúde Avançados (PSA) e aproximadamente 40 oficiais para o Estado-Maior da Missão e para os Comandos Regionais.

Durante todo o período da missão, o Brasil também contribuiu com um média de 14 observadores militares e 11 observadores policiais. O Brasil chegou a ser o maior contribuinte de tropas para a UNAVEM III, que durante quase dois anos foi a maior operação de paz das Nações Unidas em todo o mundo.

A participação Brasileira na UNAVEM III fez com que o Brasil ocupasse, no início de 1996, a posição de quarto maior contribuinte de tropas para operações de paz das Nações Unidas.

- Missão de Observação das Nações Unidas em Angola (MONUA). Com o insucesso verificado pela UNAVEM III, o Conselho de Segurança decidiu pelo seu encerramento e substituição por uma missão com mandato mais limitado. Nesta nova etapa o Brasil contribuiu, durante todo o seu funcionamento (de julho de 1997 a fevereiro de 1998) com uma média de quatro observadores militares, 20 observadores policiais e dois oficiais do Estado-Maior da missão. Em março de 1999, o Brasil passou a ceder uma unidade médica, composta por 15 militares do Exército, para prestar apoio ao pessoal das Nações Unidas em Luanda durante o período de liquidação técnica da MONUA.
- Missão de Verificação das Nações Unidas de Guatemala (MINUNGUA). O Brasil participa, desde outubro de 1994 até hoje, da Missão de Verificação das Nações Unidas na Guatemala, para avaliação de direitos humanos naquele país, com quatro oficiais de ligação do Exército a 13 observadores policiais. Em 1995, com a desmobilização da União Revolucionária Nacional Guatemalteca (URNG), a missão foi reforçada por observadores militares que tiveram por atribuição assistir a esse processo.
- Missões das Nações Unidas no Timor Leste. A participação de Contingentes Brasileiros no TIMOR LESTE se iniciou com a Força Internacional no Timor Leste (INTERFET), evoluindo posteriormente para Missão das Nações Unidas para Assistência ao Timor Leste (UNAMET), Administração Transitória das Nações Unidas no Timor Leste (UNTAET) e finalmente Missão das Nações Unidas de Apoio ao Timor Leste (UNMISET), após a posse do novo governo timorense. O Brasil ainda participa da missão, com dois Pelotões de Polícia do Exército constituindo o Contingente Brasileiro (CONTBRAS).

3.2 LOGÍSTICA EMPRESARIAL E LOGÍSTICA MILITAR

Segundo o Council of Logistics Management dos Estados Unidos da América (EUA), a Logística possui a seguinte definição:

É o processo de planejar, implementar e controlar eficientemente, ao custo correto, o fluxo e armazenagem de matérias-primas e estoque durante a produção de produtos acabados, e as informações relativas a estas atividades, desde o ponto de origem até o ponto de consumo, visando atender aos requisitos do cliente (KOBAYASHI, 2000, p. 18).

Por outro lado, o Manual de Doutrina de Logística Militar do Ministério da Defesa (BRASIL, 2001a), estabelece que por Logística Militar se entende o conjunto de atividades relativas à previsão e à provisão de recursos humanos, materiais e animais e dos serviços necessários à execução das missões das Forças Armadas.

Observa-se que o conceito de logística, adotado no meio militar, apresenta maior abrangência do que aquele adotado no meio civil. De fato, a Logística Militar inclui em sua definição não só aspectos relativos à materiais, mas também aos recursos humanos e serviços.

Por outro lado, a idéia de busca de eficiência e controle de custos, trazida pela própria definição do Council of Logistics Management, é com certeza uma lacuna no conceito de Logística Militar.

De acordo com a doutrina do Ministério da Defesa (BRASIL, 2001b, p. 9), a logística é um dos elos entre o Poder Nacional e as forças em combate de uma nação. É o processo de planejamento e execução do apoio ao movimento e sustentação de forças em uma operação militar.

A logística visa a integrar os esforços de sustentação estratégica, operacional e tática às operações. Paralelamente, ações de mobilização são realizadas no sentido de complementar a obtenção de meios decorrente da determinação das necessidades de apoio logístico levantadas na área de operações.

A capacidade de uma nação de prover recursos logísticos tem sido, historicamente, um fator limitador nas operações militares. Isto poderá ser especialmente verdadeiro nas operações futuras, em função da crescente interdependência entre a capacidade de apoio logístico, envolvendo equipamentos de alta tecnologia, e o sucesso da missão atribuída. Há situações em que os comandantes podem ter mais forças combatentes que recursos logísticos disponíveis para desenvolver e sustentar as operações desejadas.

3.2.1 Evolução histórica da Logística

Entre os gregos, a Logística era definida como a arte de calcular, ou ainda como aritmética aplicada (GUIALOG, 2002).

Desde a Antigüidade, as guerras eram longas e nem sempre ocorriam em ambientes operacionais próximos aos centros populacionais de então. Por isso, eram necessários grandes deslocamentos, nos quais era impositivo que as tropas carregassem tudo o que iriam necessitar.

Para fazer chegar os trens de guerra e grande número de soldados aos locais de combate, era necessário um planejamento complexo e acurado. Envolvia a preparação e transporte dos soldados, além da armazenagem, obtenção e distribuição de alimentos, munição e armas, entre outras atividades.

No entanto, quem primeiro procurou sistematizar e conceituar este ramo das atividades militares foi o General Antoine Henri Jomini (1779-1869), um dos mais brilhantes estrategistas militares a serviço de Napoleão (OSGOOD, 2000).

Em sua obra “Pr é cis de l'art de la guerre” (OSGOOD, 2000), o General Jomini procurou condensar os princípios que julgava serem os responsáveis pelos sucessos militares obtidos pelo Exército Francês nas Campanhas Napoleônicas.

Jomini considerava que as atividades militares se dividiam em três categorias: estratégia, grande tática e logística, definindo esta última como “tudo ou quase tudo, no campo das atividades militares, exceto o combate”. Foi portanto o General Jomini o primeiro a estabelecer um conceito moderno de Logística Militar.

Durante muitos séculos, a Logística esteve efetivamente associada às atividades militares. Somente com o advento da Revolução Industrial, quando passou a ser necessário administrar as diferenças espaciais entre as fontes de matéria prima e a produção, se criou a necessidade do estudo da logística pelo mundo civil.

Em 1901 foi publicado o primeiro texto sobre custos de distribuição de produtos agrícolas nos EUA, tendo em vista o fato de que as áreas de produção se tornavam cada vez mais distantes dos grandes mercados de consumo (NASCIMENTO, 2000).

Em 1916, se iniciaram na Universidade de Harvard (EUA) estudos sobre os aspectos estratégicos relativos aos serviços de transporte de bens industriais para as fronteiras agrícolas do oeste, que por sua vez forneciam cereais para os centros urbanos da costa Atlântica. Estes fluxos ocorriam em lugares distantes e em tempos diferentes (NASCIMENTO, 2000).

Durante a Segunda Guerra Mundial, as dimensões sem precedentes adquiridas pelo conflito bélico global fizeram reacender a importância da logística como ramo das ciências militares.

O General George Catlett Marshall (1880-1959), do Exército dos Estados Unidos da América, foi sem dúvida o grande organizador da estrutura logística daquele exército (ACHESON, 1961).

Como Chefe do Estado-Maior no período daquela guerra mundial, Marshall conduziu um aumento de efetivos do exército norte-americano, que passou de 200.000 para 8,5 milhões de homens, tudo em apenas dois anos. Planejou e conduziu, ainda, as atividades logísticas que permitiram a realização do desembarque na Normandia, a mais complexa operação militar já desencadeada.

O Primeiro-Ministro Britânico Wiston Churchill, a ele se referindo no pósguerra, definiu-o como o “legítimo organizador da vitória, devido ao seu esforço em treinar, planejar, e suprir as forças aliadas” (ACHESON, 1961).

Mas a logística, como ciência, ainda estava restrita ao meio militar, pois somente no ano de 1960 é que se iniciaram programas formais para a preparação de logísticos no meio civil, com a criação de um curso de especialização na Universidade do Estado de Michigan (EUA) (NASCIMENTO, 2000).

Foi desta iniciativa é que surgiram os pesquisadores acadêmicos, que em conjunto com estrategistas do Exército dos EUA, reuniram conhecimentos da logística militar adquiridos na Segunda Guerra Mundial para uma ampla aplicação e utilização em atividades empresariais.

A tendência à globalização da economia, bem como a criação e implantação de zonas de livre comércio como a NAFTA e o MERCOSUL fazem óbvia a aderência às técnicas logísticas que sejam adequadas para efetivação de utilidades de tempo e de lugar, de modo a estabelecer uma forma racional de reduzir custos e criar valor agregado às transações de mercado.

O que se verifica nos dias atuais é que o crescimento dos mercados nacionais e internacionais, a expansão das linhas de produtos e as possibilidades enormes da tecnologia da informação, fazem da distribuição e do processo logístico umas das fases mais importantes das operações gerenciais modernas.

As chamadas fronteiras logísticas são consideradas como as últimas etapas que podem ser exploradas para aumentar a capacidade das organizações de qualquer categoria em obter e manter vantagens diferenciais competitivas. As atividades logísticas afetam os índices de preços, custos, produtividade, e até mesmo a satisfação dos clientes (KOBAYASHI, 2000).

No que se refere às ciências militares, a complexidade crescente dos aparatos tecnológicos impõem novos desafios à Logística Militar.

Os Estados Unidos da América, como potência militar hegemônica, atribuem enorme importância à adequação de seu sistema logístico a estes novos desafios. Para tal foi criada, no ano de 2001, uma comissão denominada “Força Tarefa para Transformação Logística”, em cujo relatório final estabeleceu que o objetivo principal da referida transformação seria o de “aumentar a capacidade de desdobramento e gerar maior capacidade logística, utilizando menos recursos” (TIBONI, 2002, p. 18).

Para uma Nação que consome, somente nas atividades logísticas de suas Forças Armadas, recursos anuais na ordem de 20 bilhões de Dólares (TIBONI, 2002, p.18), a racionalização de custos é realmente algo de essencial.

O Exército Brasileiro não poderia ficar à margem desta preocupação, e para tal, reestruturou em 2001 sua Organização Básica, com a criação do Departamento Logístico (BRASIL, 2002).

3.2.2 Funções da Logística Militar

Segundo a doutrina de Logística Militar (BRASIL, 2001a), função logística é a reunião, sob uma única designação, de um conjunto de atividades logísticas afins, correlatas ou de mesma natureza.

As funções da logística militar se dividem em: recursos humanos; saúde; suprimento; manutenção; engenharia; transporte; e salvamento. A seguir serão detalhadas cada uma das funções da logística militar, de acordo com o Manual MD 42-M-02: Doutrina de Logística Militar, do Ministério da Defesa (BRASIL, 2001a):

3.2.2.1 Função Logística Recursos Humanos

É o conjunto de atividades relacionadas com o gerenciamento dos recursos humanos, sendo que tais atividades se dividem em: levantamento das necessidades; procura e admissão; preparação; administração; bem-estar e manutenção do moral; e mão-de-obra civil.

O levantamento das necessidades decorre do exame pormenorizado dos planos propostos e, em particular, das ações e operações previstas, definindo quais são as necessidades, quando, em que quantidades, com que qualificações e em que locais deverão estar disponíveis.

A procura e admissão se desenvolvem por meio de voluntariado, alistamento, convocação, recrutamento e concursos, seguidos de seleção e incorporação.

Já a atividade de preparação se destina a transformar os recursos humanos selecionados em efetivos prontos para o serviço. Consiste de formação e treinamento, e é constante durante a carreira militar. A formação consiste da preparação dos recursos humanos, criando o perfil técnico e psicológico adequado ao emprego desejado.

O treinamento desenvolve, no elemento já formado, habilidades destinadas ao exercício de atividades específicas.

Por sua vez, a administração gerencia os efetivos prontos, visando a prover as Organizações Militares com os recursos necessários.

A atividade de bem-estar e manutenção do moral consiste de ações visando que o recurso humano se refaça do desgaste físico, mental e emocional provocado por longos períodos de combate e trabalho extremado e sob pressão, a fim de assegurar higiene, bem-estar e conforto da tropa.

O Ministério da Defesa (BRASIL, 2001a) considera como tarefas da atividade de bem-estar e manutenção do moral: o repouso; a recuperação; a recreação; o suprimento reembolsável; o serviço de assistência religiosa; o serviço postal; o serviço de banho; o serviço de lavanderia; e o sepultamento.

Finalmente, a mão-de-obra civil trata da utilização e controle de auxiliares civis, com a finalidade de suplementar a força militar disponível.

Cabe ressaltar que, de acordo com a Doutrina de Logística Militar do Ministério da Defesa (BRASIL, 2001a, p. 22), os aspectos disciplinares, a justiça militar, os prisioneiros de guerra e civis internados não fazem parte da Função Logística Recursos Humanos.

3.2.2.2 Função Logística Saúde

É o conjunto de atividades relacionadas com a conservação dos recursos humanos, nas condições adequadas de aptidão física e psíquica, por intermédio de medidas sanitárias de prevenção e de recuperação.

São atividades da Função Logística Saúde: levantamento das necessidades; determinação de padrões psicofísicos; seleção médica; medicina preventiva; e medicina curativa.

O levantamento das necessidades visa a determinação das necessidades de instalações, de pessoal e de material para o apoio de saúde em uma situação específica. Uma vez quantificadas as necessidades de pessoal e de material, cabe às Funções Logísticas de Recursos Humanos e Suprimento, respectivamente, obter e prover os meios necessários.

A determinação de padrões psicofísicos deve estabelecer critérios para a seleção médica. Esses critérios devem estabelecer as condições incapacitantes e os índices mínimos exigidos.

A seleção médica visa garantir a admissão e a permanência no serviço ativo, mediante a comparação dos indivíduos com padrões preestabelecidos.

A medicina preventiva é a atividade destinada a preservar a saúde física e mental dos recursos humanos, por meio de um conjunto de medidas profiláticas e, quando bem executada, reduz a necessidade de evacuação e hospitalização.

As seguintes tarefas enquadram-se na medicina preventiva: o saneamento; a higiene; o controle de doenças transmissíveis e não transmissíveis; a imunização; a educação sanitária; a psiquiatria preventiva; a prevenção de acidentes; o controle médico periódico; e a gerência de ambientes adversos, que se constitui no conjunto de medidas que visam monitorar o ambiente operacional, a fim de detectar alterações que possam prejudicar a saúde dos recursos humanos e implementar as ações necessárias para restabelecer a normalidade do ambiente, ou as ações para a proteção dos recursos humanos.

Por sua vez, a medicina curativa é a atividade destinada ao tratamento de doentes e feridos, sob regime ambulatorial (pré-hospitalar) ou hospitalar, que tem por finalidade devolver ao homem as condições psicofísicas que o capacite a retornar, o mais breve possível , às suas atividades normais.

As seguintes tarefas enquadram-se na medicina curativa: os primeiros socorros; a triagem; a evacuação médica; a hospitalização; o apoio odontológico; o apoio laboratorial; e o apoio de veterinária.

3.2.2.3 Função Logística Suprimento

É o conjunto de atividades que trata da previsão e provisão do material, de todas as classes, necessário às organizações e forças apoiadas.

São atividades da função logística de suprimento: o levantamento das necessidades de suprimento; a obtenção de suprimento; e a distribuição de suprimento.

O levantamento das necessidades de suprimento é a determinação da quantidade e da qualidade dos suprimentos que, segundo um planejamento, devam estar disponíveis para o atendimento de uma organização ou força militar em um certo período, para uma determinada finalidade. Inclui preceitos técnicos, podendo envolver pesquisa e desenvolvimento, avaliação e orientação técnica.

A obtenção de suprimento é a atividade em que são identificadas as possíveis fontes de onde os diferentes itens poderão provir e tomadas as medidas para que os suprimentos necessários sejam tornados disponíveis para a organização ou força militar considerada, no local e oportunidade desejados.

A distribuição de suprimento é a atividade que inclui o recebimento, a armazenagem, o transporte e a entrega ou aplicação final do suprimento.

Para fins de administração e controle dos suprimentos, são utilizados dois sistemas para classificá-los:

- O Sistema de Classificação Militar, que é o sistema que agrupa todos os itens de suprimento, conforme a finalidade de emprego, em dez classes e é utilizado nos planejamentos logísticos amplos e na simplificação de instruções e planos:
- Classe I - Material de Subsistência.
- Classe II - Material de Intendência.
- Classe III - Combustíveis e Lubrificantes.
- Classe IV - Material de Construção.
- Classe V - Armamento e Munição.
- Classe VI - Material de Engenharia e de Cartografia.
- Classe VII - Material de Comunicações, Eletrônica e de Informática.
- Classe VIII - Material de Saúde.
- Classe IX - Material de Motomecanização e de Aviação.
- Classe X - Materiais não incluídos nas demais classes.
- O Sistema de Classificação por Catalogação - é o sistema que reúne todos os itens de suprimento em grupos e classes. A catalogação deve ser desenvolvida no sentido de ser obtida a identificação de cada item de material de forma precisa, racional e padronizada, de modo a proporcionar uma linguagem única.

Para a distribuição dos suprimentos, são utilizados três processos de distribuição de suprimentos: a distribuição em instalação de suprimento, processo em que a organização apoiada vai, com seus próprios meios de transporte, receber o suprimento na instalação de suprimento do escalão que a apóia; a distribuição na unidade, processo no qual o escalão que apóia faz, com seus meios de transporte.

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